Governo liberta trabalhadoras em boate no MT

Leonardo Sakamoto

Você é explorada sexualmente em uma boate e como pagamento ganha fichinhas que podem ser trocadas por produtos com preço superfaturado (como macarrão instantâneo, cigarros, bebidas…) na loja do próprio estabelecimento em que você trabalha. Se não quitar a dívida contraída dessa bola de neve fraudulenta, fica trabalhando. Para a alegria dos clientes e dos donos do estabelecimento.

Essa foi a situação a que estavam expostas 20 mulheres em Várzea Grande, município vizinho à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com reportagem de Bárbara Vidal, da Repórter Brasil, elas estavam mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night. As jovens eram obrigadas a permanecer o tempo inteiro (quando digo o tempo inteiro, refiro-me às 24 horas do dia) à disposição dos donos do lugar, localizado a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Não tinham folga nem aos domingos ou feriados. Algumas delas assinaram um contrato – ilegal, é claro – que as proibia de deixar a boate se não houvesse pagamento das “dívidas”. 

Segundo Valdiney Arruda, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação”. Além de precários e superlotados, os espaços não tinham ventilação adequada e proteção contra incêndio e não respeitavam normas de higiene. 

Conversei com Valdiney e ele afirmou que “por estarem em uma profissão que é marginalizada, que sofre preconceito da sociedade, as mulheres libertadas não tinham para quem recorrer”. Segundo ele, isso aumentava a sujeição econômica e física diante do empregador.

Outros quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) também foram retirados de lá. Não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente, mas enfrentavam condições precárias, com jornadas exaustivas e sem descanso. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade.

A operação também contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada em novembro. Aguardamos até agora os desdobramentos com relação ao pagamento das vítimas para divulgar a notícia, até porque a idéia deste post é discutir esse tema, que se repete em outros locais, e não fazer uma denúncia. Os responsáveis pela boate não quiseram acertar os direitos trabalhistas e salários atrasados e, por isso, foram notificados. As mulheres foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e vão receber seguro-desemprego enquanto se busca o pagamento de seus direitos por via judicial. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, após investigações que começaram quatro meses antes. 

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado no ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas apontou que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.

Mulheres que vão buscar uma condição de vida melhor em outras cidades ou mesmo países e que não possuem informações sobre seus direitos são as mais atingidas pelo problema. Além disso, muitas acabam não procurando auxílio por vergonha de sua condição e medo de sanções criminais.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/12/29/governo-liberta-trabalhadoras-em-boate-no-mt/

R$2,30 já é roubo!

Depois de solicitado pelas empresas, a Prefeitura de Joinville, através de seu twitter, anunciou o aumento da passagem de ônibus da cidade, cujo novo valor deverá ser conhecido amanhã (quarta). A Frente de Luta pelo Transporte Público se posiciona contrária ao aumento e chama a população para um ato dia 6 de janeiro às 18h na Praça da Bandeira. Venha ‘mudar o transporte, fazer a cidade’.

GEPAF retoma as atividades

Após alguns meses cheio de ocupações e indisponibilidades, o Gepaf retoma o calendário e marca sua primeira reunião de 2011 para o dia 15/01 (sábado) lá no CDH, às 19h.
Nessa reunião @s membr@s devem avaliar e pensar os temas de estudo para o ano e planejar as ações do ano.
Será exibido também o documentário ‘O dia 6 de Abril’ de Chandam Netraj, Índia, que está disponível no Bidê Brasil (aliás, uma boa sugestão de leitura) da @lukissima.
O ano começa e a vontade de agir e pensar sobre a igualdade de gênero retoma suas forças. Venha participar conosco!

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Vítimas do programa de esterilização compulsória de Alberto Fujimori lutam para punir os responsávels pelos crimes

19/10/2010
Ángel Páez

IPS

Mulheres camponesas, pobres e de língua quéchua da província peruana de Anta, vítimas do programa de esterilização compulsória de Alberto Fujimori entre 1996 e 2000, voltam a buscar a esquiva Justiça com um novo processo contra os responsáveis pelo plano.

No dia 26 de maio de 2009, o promotor de Direitos Humanos, Jaime Schwartz, arquivou um caso contra quatro ex-ministros da Saúde do regime Fujimori (1990-2000) alegando que as imputações estavam prescritas, ao considerar que os possíveis crimes eram contra a vida, o corpo e a saúde, e de homicídio culposo.

A acusação, porém, havia pedido que o julgamento fosse por crime de genocídio e tortura. O Ministério Público ratificou a decisão de Schwartz, apesar da queixa apresentada pelas vítimas e organizações humanitárias que as assessoram legalmente.

Agora, a Associação de Mulheres Afetadas pelas Esterilizações Forçadas de Anta, uma província andina do Departamento de Cusco, decidiu colocar novo cerco à impunidade e apresentar nova demanda, com uma estratégia diferente, contra os responsáveis pela política de planejamento familiar do último quadriênio de Fujimori.

A Associação reúne uma centena de camponesas que documentaram com seus testemunhos o que se escondeu por trás do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar, imposto à força e com enganos pelo ex-presidente, que o apresentava como um plano contra a pobreza.

“Recordo perfeitamente o dia em que me esterilizaram contra minha vontade, porque o que fizeram me faz sofrer até hoje”, disse à IPS Sabina Huilca. “Esse dia foi 24 de agosto de 1996”, acrescentou, tentando parecer indiferente.

Ela será uma das vítimas que vão depor perante as autoridades para que os autores e executores do Programa sejam punidos.

“Depois de ter dado à luz à minha quarta filha, fui ao centro de saúde de Izcuchaca onde, após ser examinada pelo médico, ele me disse para não ter mais filhos e que fosse feita a AQV (anticoncepção cirúrgica voluntária)”, contou.

“Respondi que não. Boba, ele me dizia. Terá mais filhos e não poderá criá-los”, insistiu, e, enquanto estava deitada em uma cama, uma enfermeira me aplicou uma injeção, “que eu não sabia e nem me disseram que era anestesia”.

“Quando acordei tinha os pés e as mãos amarrados com faixas na cama. Estava imobilizada. Pude ver que estavam dando os últimos pontos. ‘O que me fizeram?’, gritei”.

“Já vamos terminar, disse o médico. E comecei a chorar. ‘Não quero, não quero!’, gritei desesperada. Mas o dano já estava feito”, contou Sabina, na época com 28 anos e agora com 41.

“Nada pessoal”, uma reportagem feita pela advogada Giulia Tamayo, a pedido da seção peruana do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), revelou, em 1998, o compulsivo plano.

A investigação documentou pela primeira vez a sistemática e progressiva prática de esterilização que afetava especialmente mulheres pobres, indígenas e camponesas.

As revelações provocaram ameaças do governo contra Giulia, que precisou abandonar o país e morar na Espanha, de onde acaba de retornar para assessorar a Associação de Anta no novo processo.

O próprio Estado reconheceu que sob o plano foram feitas 300 mil esterilizações, das quais a Defensoria do Povo documentou, com base em denúncias, 2.074 casos forçados.

“As estruturas de poder que protegeram os autores dos fatos criminosos continuam vigentes e, em consequência, isso lhes garante impunidade até hoje, o que implica uma continuidade da vulnerabilidade dos direitos das mulheres afetadas pelas esterilizações maciças e compulsivas”, explicou Giulia à IPS.

Em 2003, o Estado peruano e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) assinaram um acordo amistoso sobre o caso da camponesa Mamérita Mestanza, morta em 1998 após sofrer esterilização não consentida.

O Estado aceitou sua responsabilidade, reconheceu os abusos cometidos na execução do programa de planejamento familiar e se comprometeu a investigar e punir os responsáveis, além de medidas de reparação para a família de Mamérita.

Entretanto, o Ministério Público protelou a investigação até seu arquivamento definitivo em 2009. Isso permitiu, por exemplo, que um dos acusados, Alejandro Aguinaga, ex-ministro da Saúde e médico pessoal de Fujimori, fosse eleito legislador para o Congresso (unicameral) em 2006, e que desde julho seja seu vice-presidente.

Fujimori cumpre penas de até 25 anos por crimes de corrupção e violação dos direitos humanos.

O descumprimento da solução amistosa pelo Estado “prolonga a dor de milhares de mulheres afetadas, porque os acusados continuam com suas atividades como pessoas respeitáveis quando, na realidade, devem responder perante a Justiça”, ressaltou Giulia, que também é investigadora da seção espanhola da Anistia Internacional.

“Desta vez serão processados individualmente os autores dos fatos por crimes de lesa humanidade e tortura”, explicou.

O processo contra cada suposto responsável pelo plano também será “por crimes de guerra, porque a esterilização compulsória foi imposta no contexto da guerra interna (1980-2000), recorrendo às Forças Armadas para impor a ameaça e o medo”, explicou a advogada.

A tipificação de crimes internacionais permitirá que “outro país possa aplicar a Justiça, no caso de os acusados continuarem recebendo a proteção do Estado”, disse a ativista humanitária.

“A CIDH assinalou a responsabilidade internacional pela esterilização forçada”, destacou Giulia.

Esclareceu que a demanda foi apresentada pelas vítimas de Anta, porque ali “a esterilização aconteceu casa por casa, as autoridades de Saúde da região foram obrigadas a cumprir suas ‘cotas’ de mulheres esterilizadas e as afetadas pertenciam a uma mesma comunidade indígena”.

Segundo Giulia, isso significa que “os que criaram o Programa definiram seu objetivo com abominável precisão”.

Uma das primeiras a levantar a bandeira de luta contra as esterilizações forçadas e por justiça foi a agora famosa legisladora de língua quéchua Hilaria Supa, originária de Anta e mãe de uma das vítimas do programa.

“Desde que me operaram até hoje, continuo sofrendo pelo que me fizeram à força”, contou Sabina, moradora da comunidade camponesa de Huayllaccocha, onde foram registrados vários casos semelhantes.

“Afetaram minha condição de mulher. Desde então não pude carregar meus filhos que eram pequenos, nem posso trabalhar no campo, que é do que vivemos, e muito menos estou em condições de cozinhar porque sinto dores horríveis”, contou, ao falar das consequências pouco conhecidas que sofrem as vítimas.

“Tenho dificuldades para caminhar, minha vida é um sofrimento. Além disso, na comunidade me tratam como deficiente, porque no povoado uma mulher que não trabalha é muito mal vista”, lamentou, já sem poder esconder a tristeza em que vive.

“O pior de tudo é que um dos médicos que me prejudicou para toda a vida continua trabalhando no mesmo ambulatório de Izcuchaca. Cada vez que o vejo, me encho de raiva porque nada aconteceu a ele”, ressalto

2º Seminário: Mudar o transporte, fazer a cidade

O 2º Seminário “Mudar o transporte, fazer a cidade” tem o objetivo geral de discutir propostas alternativas ao atual sistema de transporte de Joinville. O seminário, contará com a presença do engenheiro e ex-secretário de transportes da prefeitura de São Paulo (na gestão Erundina, do PT, entre 89 e 92) LúcioGregori.


Durante o período em que foi secretário de transportes, Lúcio trabalhou na implantação da municipalização do transporte coletivo de toda São Paulo e na promoção de um projeto-piloto de tarifa-zero na comunidade Cidade Tiradentes, com 200 mil habitantes à época. O projeto, na ocasião, foi bem aprovado pela comunidade, que passou a utilizar ônibus a preço zero, cujo custo era integralmente subsidiado pelo Estado.


Para ajudar no debate, estarão na mesa o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, e o Movimento Passe Livre.


Após a palestra inicial e debate, a palavra será aberta ao público.

Matéria sobre aborto

Uma em cada sete já abortou

A primeira pesquisa nacional sobre interrupção da gravidez mostra que 15% das brasileiras entre 18 e 39 anos já fizeram aborto. São mais de 5 milhões

Isabel Clemente e Naiara Lemos

Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já fez aborto. Isso significa um grupo de cerca de 5,3 milhões de brasileiras, ou 15% da população no auge da idade reprodutiva. Quase a metade delas é casada ou vive com um companheiro, é católica ou evangélica, tem filhos. Esses números resultaram da primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o aborto, cujos detalhes ÉPOCA publica com exclusividade. A outra metade de mulheres que abortaram segue um padrão igualmente comum. Entre elas, há ricas e pobres, casadas e solteiras, religiosas e agnósticas, com e sem filhos. Os pesquisadores descobriram também que, no Nordeste, o porcentual de mulheres que relataram já ter passado por isso é mais do que o dobro do encontrado no Sul. “A mulher que aborta não tem um perfil específico. Pode ser qualquer uma, de qualquer classe social”, diz o pesquisador Marcelo Medeiros, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e coautor da pesquisa.
A Pesquisa Nacional do Aborto foi feita em janeiro deste ano pelo Ibope e elaborada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Anis (que defende a legalização do aborto), em parceria com a UnB. A pergunta respondida foi “Você já fez aborto?”. Como aborto é crime no Brasil, alguns cuidados foram tomados para garantir sigilo às entrevistadas. As respostas, confidenciais, eram depositadas numa urna e questionários com dados sociais e demográficos preenchidos por entrevistadoras mulheres.


Foi com a garantia do anonimato que as mulheres confessaram o que ninguém até agora tinha conseguido medir com tamanha precisão. A sondagem envolveu 2.002 mulheres e descobriu que mais da metade das que abortaram (55%) ficaram internadas em decorrência de complicações. Isso sugere aos pesquisadores um problema de saude pública, uma vez que a internação supõe complicações médicas. A pesquisa é parte de uma extensa investigação sobre políticas de saúde reprodutiva no Brasil. Seus resultados são conservadores na medida em que avaliam o contingente de mulheres que já abortaram, não o número de abortos realizados no país (é possível que uma mesma mulher faça mais de um aborto). A investigação poderá ajudar a definir políticas públicas não só para reduzir a prática, mas para impedir que as mulheres sofram com suas sequelas.
A investigação trouxe informações sobre os métodos usados para o aborto. Mais da metade das mulheres conta ter recorrido a remédios. Como só existe no Brasil um medicamento registrado com essa finalidade, cujo uso está restrito a hospitais, a procura por abortivos é um dos pilares do silencioso mercado de medicamentos contrabandeados. O remédio abortivo mais comum tem como princípio ativo a substância misoprostol, mais conhecido por Cytotec. Seu registro foi suspenso no Brasil em 2005, a pedido do laboratório, informa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde então, qualquer amostra de Cytotec encontrada no país é contrabando. Das 63 blitze realizadas pela Anvisa no ano passado, sete localizaram caixas de Cytotec. Vender medicamento sem registro no Brasil é infração gravíssima e crime hediondo, segundo a Anvisa.

Conseguiu depois de três tentativas



“Diante da gravidez, fui a parte fria. Ele ficou mais desesperado, andava de um lado para o outro, chorando. Na minha cabeça, só passava o meu pai e como resolver, se eu ia ter o filho ou não. No mesmo dia, decidi abortar. Comprei quatro pílulas de Cytotec. Tomei duas e apliquei duas no colo do útero. Sangrei, fui ao hospital e o feto continuava lá. Uma semana depois, tentamos de novo e nada. No final do mês, íamos viajar para o exterior e pensamos em usar os US$ 900 que tínhamos para abortar lá. Mas, antes, fizemos uma terceira tentativa com Cytotec, e eu abortei. Às vezes me dá uma sensação ruim, mas eu tento esquecer”
(Mariana, nome fictício, 19 anos, estudante)

Em um trabalho paralelo, a antropóloga Débora Diniz, coautora da Pesquisa Nacional de Aborto, teve acesso a investigações do Ministério Público do Distrito Federal sobre o mercado negro de medicamentos. Ela diz que os abortivos circulam nas mãos de fornecedores especializados em medicamentos para o corpo. s “São vendedores de anabolizantes, pílulas para emagrecer ou voltadas para disfunção erétil”, diz ela. “O traficante não é um sujeito perigoso. Ele faz parte do universo da mulher.” Se quase metade das mulheres usou misoprostol, como sugere a pesquisa, como fez a outra metade que abortou? “Minha suspeita é que o mercado de clínicas particulares é gigantesco”, afirma Débora. Essa desconfiança se sustenta por um número captado na pesquisa: 37% das mulheres abortaram sem tomar remédio e sem ficar internadas. Teriam tido acesso à supervisão médica?
A pesquisa rompe alguns mitos sobre o tema, na avaliação dos autores. Primeiro, que a prática seria mais comum entre as mulheres pobres. Os números mostram que o aborto se distribui de forma equilibrada em todas as classes sociais. O segundo mito, reforçado por movimentos religiosos, é que o aborto só seria feito por mulheres que não estão integradas a uma família. Também isso se mostrou falso.“Essa mulher sabe o que é uma família e frequenta igrejas e templos”, diz Débora.
O Código Penal brasileiro admite o aborto em apenas dois casos: estupro e risco de morte da mãe. Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou um projeto conhecido como “estatuto do nascituro”. Se virar lei como está, esse projeto pode tornar mais difícil o aborto nas circunstâncias permitidas por lei, porque protege legalmente o embrião mesmo in vitro, antes da transferência para o útero materno. Determina ainda que o Estado arque com os custos de vida da criança fruto de um estupro, se a mulher não tiver condições de mantê-la, até que o pai seja responsabilizado pela pensão ou ainda até que essa criança seja adotada. Relatora do projeto de lei, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) afirma que a mulher estuprada tem direito a uma indenização porque é vítima de violência, e segurança é obrigação do Estado. “É preciso tratar o diferente com políticas diferentes”, diz Solange.
Seu projeto, porém, é criticado pelos defensores da descriminalização do aborto. Nas palavras do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), ele “viola a dignidade das mulheres porque as transforma em simples meio para garantir direitos de um terceiro em potencial”. Para a deputada federal Rita Camata (PSDB-ES), a iniciativa cria a “bolsa-estupro”. “O bebê fruto da violência tem a ajuda do Estado, o bebê pobre, humilde, não?”, diz ela. A socióloga Elizabeth Saar, coordenadora da Área de Saúde da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirma que o projeto inviabiliza alguns exames pré-natais.
O aborto é um tema que mexe com convicções religiosas, filosóficas e científicas. A CNBB reafirmou, há dez dias, sua posição contrária à prática e à descriminalização do aborto, por considerá-las “contra o princípio de defesa da vida e da família”. Para 68% dos brasileiros, a lei deve continuar como está, segundo uma pesquisa de 2008 do instituto Datafolha. Apenas 11% defendem a descriminalização. Mas há uma realidade concreta: mais de 5 milhões de brasileiras já abortaram. O que fazer nesses casos? “É inviável continuar tratando todas elas como criminosas”, diz Marcelo Medeiros, da UnB. “Há um evidente problema de saúde pública em larga escala.”
Até hoje, os debates sobre o aborto eram pautados mais por convicções pessoais que por estatísticas confiáveis. Agora, legisladores e autoridades terão à mão informações sólidas sobre o universo do aborto, que afeta milhões de brasileiras e suas famílias. “Precisamos acolher essas mulheres na rede pública de saúde”, diz o médico Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde.

A mãe era contra, a avó ajudou


“Eu não ficava menstruada. Não tinha enjoo, não tinha nada, só um sono absurdo. Fiz o exame de urina e deu positivo. Aí, o mundo acabou, né? Eu não fazia faculdade, tinha um emprego que detestava, morava com a minha avó e nem gostava do cara. Era um amigo, uma aventura. Pensava: ‘Meu! O que eu vou fazer agora? Como vou contar para as pessoas?’. Minha mãe quis que eu desse o filho para ela criar. Minha avó falou: ‘De jeito nenhum ter filho com 22 anos! Você vai estragar a sua vida!’. Ela me ajudou a procurar a clínica e pagou tudo. Aquele aborto de 1986 nunca me abandonou”
(Teresa, nome fictício, 46 anos, professora)

Matéria retirada da Revista Época 23/05/2010
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI142249-15223,00.html