ALERTA PARA AÇÃO

No início desse ano, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal de Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/2007, que garante direitos aos embriões, portanto, conhecido como Estatuto do Nascituro. Não apenas com o objetivo de criminalizar ainda mais as mulheres, bem como de impedir variados estudos com células embrionárias.

Nem é necessário afirmar que são os setores mais conservadores da sociedade os reais interessados neste estatuto, e o quanto ele está na contramão dos avanços dos Direitos Humanos. Além disso, se um país como o Brasil, que é responsável por conquistas que desencadeiam mudanças em parte do continente, haverá um retrocesso em nas lutas feministas já razoavelmente articuladas na América Latina e Caribe (como o fim da pílula do dia seguinte, fim do aborto em casos de estupros, na verdade fim de qualquer natureza de aborto).

Relata-se aqui ainda uma das partes mais perversas desse Estatuto, que é uma espécie de 'Bolsa-Estupro': para que as mulheres não façam mais abortamento das gestações decorrentes de estupro, reconhecida a identidade do progenitor poderá ser solicitado o pagamento de pensão alimentícia, e caso ele não seja reconhecido, o Estado será encarregado por este. Ou seja, além de uma série de paternidades omitidas para obtenção de renda-extra, isto praticamente 'gratifica' a mulher por sofrer estupro, não dando a ela qualquer alternativa que senão ter dentro de si fruto de algo que repudia emocionalmente.

Por essas razões e para mais informações inclusive, segue não só um texto sobre o Estatuto, como também uma Campanha pelo fim dele, articulada pelo pessoal das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, que frente à iminência do projeto ser aprovado também na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal de Deputados, se organiza para manifestar as insatisfações aos deputados.

Link para ler e assinar a petição contra o Estatuto do Nascituro: ALERTA PARA AÇÃO: BRASIL

Contra o aumento: resistência!

Perdeu o Ato de ontem, realizado pela Frente de Luta pelo Transporte? Tem mais, pois R$2,30 já é Roubo! Nesta terça (11), novo Ato contra o aumento, na Praça da Bandeira.

Visite também o blog da Frente de Luta pelo Transporte Público No Zarcão

O Gepaf apoia e divulga ações à favor do transporte público.

O que sobrou do feminismo?

Lígia de Almeida

Observatório da Imprensa

"Você é lindo. Nunca conheci ninguém que fizesse isso tão bem".

Com essas afirmações – segundo a revista Atrevida de novembro, dirigida às adolescentes – as meninas vão conquistar seu objetivo, isto é, um namorado.

"Seus ficantes não se decidem? Precisa turbinar suas táticas de conquista? Leia nosso roteiro engata-namoro".

Com a tática certa, segundo a revista Nova de novembro, as mulheres vão resolver seus problemas. A revista é dirigida às mulheres entre os 20 e 35 anos.

Sucessos de banca – Atrevida (editora Símbolo) está fazendo 10 anos e Nova (Editora Abril) passou dos 30 – as duas publicações têm um ponto em comum: assumir que o único objetivo da mulher é conquistar um homem. Homens ou gatos, que merecem destaque apenas pelo físico ou sex-appeal.

Mas não é só. Elas também têm em comum a simplificação. Examinando as matérias, a gente descobre que a felicidade feminina é bem mais fácil do que se pensa. Basta se manter em forma, bonita, na moda e dizer a palavra certa para conquistar um homem e mantê-lo sob seu domínio. Tudo o que, segundo as revistas, é necessário para uma mulher se sentir feliz e plenamente realizada.

Foi-se o tempo em que as revistas femininas abriam espaço para mulheres como Carmem da Silva e Marina Colasanti (Cláudia e Nova) discutirem os direitos da mulher, oportunidades de trabalho, relacionamentos afetivos com base na parceria e não na submissão, liberdade sexual, aborto... Enfim, toda a extensa pauta do movimento feminista dos anos 60.

Lendo essas duas revistas, a gente fica se perguntando se foi para isso que as mulheres lutaram pelo direito ao voto, queimaram sutiãs em praça pública e denunciaram a desigualdade no mercado de trabalho.

Tudo igual

As mães dessas meninas, que leram Carmem e Marina, que foram à luta por um lugar no mercado de trabalho e que tinham nas revistas femininas um lugar para discutir suas angústias, devem festejar o fato de suas filhas gostarem de ler. Mas o que vão dizer se descobrirem que suas filhas estão aprendendo justamente os comportamentos que elas detestavam? Que as meninas, além da arte do consumo e imitação, são treinadas na arte da conquista barata?

As editoras dessas revistas talvez não estejam totalmente de acordo com o que publicam, mas vão se defender dizendo que o produto vende, e se vende está certo. As leitoras dirão que adoram, como a menina que escreveu uma carta à Atrevida, reclamando que suas mensagens nunca tinham sido publicadas. E ficam todos felizes, reforçando comportamentos pré-feministas, quando as mulheres valiam pelo homem que conquistavam.

Não que esteja tudo igual. Nos tempos da submissão feminina, o grande valor de troca da mulher era a virgindade.

Liberadas, as mulheres de hoje usam o corpo como seu grande trunfo.

No mais, continua tudo igual. A acreditar em Atrevida e Nova, quanto mais burrinha e submissa melhor. Se souber dizer a coisa certa, para as mais jovens, e fazer a coisa certa, para as mais velhas, o primeiro prêmio fatalmente virá: a conquista do homem-objeto.

Linguagem infantilizada

Nem o surgimento da internet, com o acesso à informação ampla, geral e irrestrita, parece ter representado uma mudança. As leitoras da nova geração usam a rede para se comunicar, fazer fofoca, mostrar suas fotos em blogs e, é claro, conquistar namorado. Pelo menos é o que nos fazem acreditar as revistas femininas.

Não seria divertido se as revistas femininas, especialmente as que se dedicam às jovens, abrissem espaço para a discussão de coisas um pouquinho mais sérias como carreira, política, economia, segurança? Essas meninas merecem saber que o futuro vai além do Príncipe Encantado.

Com milhares de mulheres disputando vagas no mercado de trabalho e na universidade, é difícil acreditar que o grande interesse delas na vida seja unicamente a conquista de um namorado. Conquista tratada numa linguagem infantilizada, na qual expressões de contos de fadas ainda têm lugar.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=304FDS001

Dilma e as mulheres

Daniel Bramatti / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil, assumiu o comando de uma máquina administrativa majoritariamente masculina e que impõe um "teto de vidro" para a ascensão profissional das funcionárias públicas. Quanto maior o salário e a responsabilidade do cargo, menor é a proporção de ocupantes do sexo feminino. 

No quadro de todos os 578 mil servidores civis ativos do governo federal, as mulheres ocupam 45% dos empregos, apesar de serem 51% da população brasileira. Em toda a Esplanada dos Ministérios, apenas quatro pastas têm mais funcionárias que funcionários.

Mas é na estrutura de distribuição dos 21,6 mil cargos de direção e assessoramento superior (DAS), nos quais está a elite do funcionalismo público, que o predomínio masculino fica evidente. As mulheres são 46% dos ocupantes dos cargos DAS-1, com menor remuneração e poder de decisão, mas apenas 23% dos postos DAS-6, no topo da pirâmide salarial.

Maria Aparecida Abreu, pesquisadora do Ipea e autora de estudos sobre desigualdade de gênero, observa que o predomínio masculino é maior ou menor conforme a área do governo. "Há uma série de convenções sobre papéis masculinos e femininos que se reproduzem na estrutura mais alta de cada ministério", diz ela.
Assim, em órgãos da área social, relacionados aos cuidados com os outros, a presença feminina é mais acentuada. "No Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, as mulheres são maioria nos cargos de chefia", observa a pesquisadora. "Já no Ministério da Fazenda, de perfil mais técnico, a proporção é muito pequena."

Otimismo
"O nível de escolaridade das mulheres já é maior que o dos homens, embora elas ainda se concentrem mais nas áreas de pedagogia, literatura e cuidados de saúde", afirma Maria Aparecida, do Ipea. "A tendência é caminharmos para um quadro mais paritário."

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,teto-de-vidro-restringe-ascensao-de-mulheres-na-maquina-que-dilma-herdara,659224,0.htm

Preconceito na rede? Denuncie!

Não é de agora que perfis falsos usam a rede para propagar idéias xenofóbicas, racistas, machistas e homofóbicas. O caso da estudante de direito Mayara Petruso (aqui) acusada pela incitação de homicídio e crime de racismo está longe de ser o único e o fato de ser processada pela OAB de Pernambuco não inibe outros absurdos pelas redes sociais afora.

Entretanto, ainda que raro, o caso de Mayara cria a esperança de que um dia não nos seja mais obrigatória a leitura de pensamentos criminosos, opressores e abusivos.
A associação SaferNet, por exemplo, que surgiu como uma resposta às tramas da pornografia infantil na rede, e hoje já coopera com o Ministério Público Federal para enfrentamento dos crimes cibernéticos, registra diariamente cerca de 2.500 denúncias.

Mas para que os crimes sejam investigados, é preciso denunciá-los!

No Orkut, comunidades como Penetração Corretiva: Lésbicas ou Sexo Supresa: Legalize Já II e no Twitter, usuários como @EstuproSim, @ContraGAYS e @HomofobiaJA são exemplos de que a rede ainda é um esfera bastante complexa e impune.

Por isso é importante, voltamos a dizer, denunciá-los. Pode ser pelo SaferNet (aqui) ou diretamente para a Polícia Federal (aqui). Para combater o preconceito e cultivar o uso mais consciente da internet.

Governo liberta trabalhadoras em boate no MT

Leonardo Sakamoto

Você é explorada sexualmente em uma boate e como pagamento ganha fichinhas que podem ser trocadas por produtos com preço superfaturado (como macarrão instantâneo, cigarros, bebidas…) na loja do próprio estabelecimento em que você trabalha. Se não quitar a dívida contraída dessa bola de neve fraudulenta, fica trabalhando. Para a alegria dos clientes e dos donos do estabelecimento.

Essa foi a situação a que estavam expostas 20 mulheres em Várzea Grande, município vizinho à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com reportagem de Bárbara Vidal, da Repórter Brasil, elas estavam mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night. As jovens eram obrigadas a permanecer o tempo inteiro (quando digo o tempo inteiro, refiro-me às 24 horas do dia) à disposição dos donos do lugar, localizado a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Não tinham folga nem aos domingos ou feriados. Algumas delas assinaram um contrato – ilegal, é claro – que as proibia de deixar a boate se não houvesse pagamento das “dívidas”. 

Segundo Valdiney Arruda, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação”. Além de precários e superlotados, os espaços não tinham ventilação adequada e proteção contra incêndio e não respeitavam normas de higiene. 

Conversei com Valdiney e ele afirmou que “por estarem em uma profissão que é marginalizada, que sofre preconceito da sociedade, as mulheres libertadas não tinham para quem recorrer”. Segundo ele, isso aumentava a sujeição econômica e física diante do empregador.

Outros quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) também foram retirados de lá. Não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente, mas enfrentavam condições precárias, com jornadas exaustivas e sem descanso. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade.

A operação também contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada em novembro. Aguardamos até agora os desdobramentos com relação ao pagamento das vítimas para divulgar a notícia, até porque a idéia deste post é discutir esse tema, que se repete em outros locais, e não fazer uma denúncia. Os responsáveis pela boate não quiseram acertar os direitos trabalhistas e salários atrasados e, por isso, foram notificados. As mulheres foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e vão receber seguro-desemprego enquanto se busca o pagamento de seus direitos por via judicial. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, após investigações que começaram quatro meses antes. 

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado no ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas apontou que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.

Mulheres que vão buscar uma condição de vida melhor em outras cidades ou mesmo países e que não possuem informações sobre seus direitos são as mais atingidas pelo problema. Além disso, muitas acabam não procurando auxílio por vergonha de sua condição e medo de sanções criminais.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/12/29/governo-liberta-trabalhadoras-em-boate-no-mt/

R$2,30 já é roubo!

Depois de solicitado pelas empresas, a Prefeitura de Joinville, através de seu twitter, anunciou o aumento da passagem de ônibus da cidade, cujo novo valor deverá ser conhecido amanhã (quarta). A Frente de Luta pelo Transporte Público se posiciona contrária ao aumento e chama a população para um ato dia 6 de janeiro às 18h na Praça da Bandeira. Venha ‘mudar o transporte, fazer a cidade’.