Depois das indisposições geradas a partir da retirada do crucifixo e da bílblia do gabinete presidencial, Dilma é chamada para uma conversa com o Vaticano.
Ministro do Vaticano diz que Igreja quer saber quais são as convicções religiosas de Dilma
Recém-nomeado pelo Papa para um dos nove ministérios da Igreja Católica, o arcebispo de Brasília Dom João Braz de Aviz diz que vai discutir melhor com Dilma as convicções religiosas dela, isso para que o diálogo entre eles possa continuar. Entram aí nessa conversa a opinião e consequente ação de Dilma com relação à legalização ou não do aborto e garantia ou não dos direitos LGBT.
Braz disse esperar um bom relacionamento entre a Igreja e o Governo Federal, mas quer saber melhor de Dilma quais as convicções religiosas dela. “Há aspectos muito bonitos com relação à questão social, mas temos aborto, homossexualismo, um monte de coisa que precisamos ver como vai ficar”, cobrou na imprensa nesta semana, completando que “ela precisa explicar melhor as suas convicções religiosas para que o diálogo possa progredir.
O ministro do Vaticano não poupou palavras e declarou ainda que “o que sabemos é que Dilma mostrou flexibilidade com relação a temas importantes para a Igreja. Mas também sabemos que políticos fazem isso: durante a campanha é uma coisa, e na prática o caminho às vezes é outro”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em fevereiro se as uniões homossexuais têm validade jurídica. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que propõe o reconhecimento desse tipo de união, disse que seu voto está em fase de conclusão. O voto será levado ao plenário e, dependendo da posição da maioria dos integrantes da Corte, homossexuais de todo o país poderão ter acesso aos direitos dos heterossexuais casados - como partilha dos bens em caso de separação, pensão por morte e dependência em planos de saúde. Em decisões recentes, o tribunal sinalizou ser favorável à causa.
Tribunais e juízes de todo o país já reconheceram direitos de homossexuais. Também há sentenças negando esses direitos. A ação que será julgada foi proposta pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em fevereiro de 2008. Ele pede que o Supremo estenda o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas para funcionários públicos civis do estado. Com isso, os casais gays teriam os mesmos direitos dados aos heterossexuais na administração pública fluminense.
Com a posição do STF definida, haverá parâmetro para a atuação de todo o Judiciário.
- Se a tese for consagrada, pega todo mundo - explicou Ayres Britto.
Nos bastidores do Supremo, a aposta é que Ayres Britto seja favorável aos direitos dos homossexuais. E que a maioria dos ministros siga esse entendimento.
- É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa - disse Ayres Britto.
Recentemente, o STF mostrou-se simpático ao reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Em decisão administrativa, foi autorizada a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no plano de saúde dos funcionários do tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo, favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. No documento, a AGU lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, em 2004, a existência da família homoafetiva. O tribunal é formado por sete ministros, dos quais três também integram o STF. Por decisão unânime, o TSE proibiu a candidatura de uma mulher à prefeitura de Viseu, no Pará, porque ela mantinha relacionamento com a então prefeita - que tinha sido reeleita e estava no 2º mandato. O TSE estendeu aos homossexuais a proibição constitucional à perpetuação de grupos familiares no Executivo.
A Justiça Federal tem sido a mais ousada no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Também têm destaque as atuações da Justiça estadual do Rio Grande do Sul e a do Rio - de onde vieram as primeiras autorizações para adoção de crianças. A Justiça de São Paulo é uma das mais conservadoras.
Já está funcionando, na Capital, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele foi instalado no Edifício Artur Silveira, localizado na Rua Anita Garibaldi, 365. A nova vara iniciou os seus trabalhos com carga de 2.049 processos, oriundos da atual 3a Vara Criminal da Capital.
A criação do juizado é uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro de 2006. A Lei aumentou o rigor na punição dos crimes contra a mulher, e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O nome "Maria da Penha" faz referência à mulher que se tornou um símbolo contra a violência doméstica no país. Em 1983, ela levou um tiro do marido enquanto dormia, ficou quatro meses internada e tornou-se paraplégica.
Após sair do hospital, o marido fez uma nova tentativa de matá-la, tentou eletrocutar Maria da Penha. O agressor, que é professor universitário, permaneceu preso por dois anos e hoje cumpre pena em regime aberto.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Florianópolis funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h. O telefone é (48) 3287 6485.
Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia a suspensão, é de dezembro, mas só foi divulgada dia 18/01 pelo STJ.
Segundo a nova regra, o processo contra o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha pode ser suspenso se o réu se comprometer a atender a requisitos como reparação do dano (quando possível); se obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da cidade; e se o acusado comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades.
A mudança no entendimento do STJ foi motivada por uma reinterpretação que envolve a própria Lei Maria da Penha e a Lei de Juizados Especiais. Segundo a Lei de Juizados Especiais, de 1995, o Ministério Público pode propor a suspensão de qualquer processo desde que a pena máxima em caso de condenação seja de até um ano. A lei também estabelece que o réu precisa atender a determinados requisitos, como não estar sendo processado ou ter sido condenado por outro crime.
Aprovada 11 anos mais tarde, a Lei Maria da Penha criou uma exceção ao estabelecer que a suspensão do processo não poderia ser aplicada em casos de violência contra a mulher.
Em seu voto, o relator Celso Limongi defendeu que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e que a Lei Maria da Penha não tem poder de suprimir todas as normas previstas na Lei dos Juizados Especiais, dentre elas a suspensão condicional do processo.
Segundo o relator, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor, uma vez que o processo pode voltar a correr caso ele volte a agir de forma criminosa. Limongi ainda defendeu que a suspensão condicional do processo não ofende os princípios da proteção da família.
O Programa Nacional Brasil Sem Homofobia, através de uma pesquisa realizada por gestores do MEC e ONG’s realizam diversos apontamentos:
• Em geral, havia desconhecimento dos conceitos, orientação sexual e identidade de gênero, conforme definidos os marcos da pesquisa. A sigla LGBT é pouco conhecida. Gênero é o jeito da pessoa, a personalidade.
• Existe uma invisibilidade dos estudantes LGBT nas escolas. A percepção é que a quantidade de gays é muito pouca, mas é maior do que a de lésbicas. Não foi visto nenhuma travesti ou transexual nas 44 escolas analisadas. “Nunca existiu na escola um caso de gay ou lésbica, porque os alunos daqui são muito novos. É depois dos 15 anos que você vira gay.” “O homem, para diagnosticar, é mais fácil, percebemos alguma coisa.”
• Percepção da escola como ambiente hostil. “Travestis frequentam essa escola ou não?” “Não, não, não, graças a Deus, não!” Um aluno disse isso: “Graças a Deus, não!”
• Percepção da diversidade sexual com base nos estereótipos. “Gay a gente conhece pelo jeito de andar, a própria anatomia, porque geralmente as lésbicas não têm cintura afinada”, disse um professor.
• O sentimento de autoridades, educadores e de estudantes em relação à pessoa LGBT variaram, em uma escala que vai de normal até estranhamento, repulsa e nojo. “Eu, quando vejo dois caras se beijando, acho supernojento”. Disse um estudante. Uma professora de Goiânia disse: “Eu não acho normal, eu não acho bonito. Eu não. Para mim não é normal. Eu acho que Deus fez o homem e a mulher. Só, só.”
• Postura, atitudes da escola perante estudantes. Não há uma diretriz oficial. A postura da escola é tratar todos com igualdade e respeito, mas, na prática, a escola dificulta que estudantes LGBT assumam sua orientação sexual. “Se o comportamento deles fosse condizente com o dos outros normais, não haveria problema”.
• Existe a homofobia na escola, mas, de certa forma, é negada, primeiro, pelo discurso que refuta a existência de LGBT estudantes “Não, aqui não tem estudante LGBT, então, não pode ter homofobia.”
• A percepção da homofobia na escola é maior entre os estudantes que as autoridades. Os estudantes sabem mais que a homofobia está lá que os professores. “Teve outra vez que ele apanhou, veio à Secretaria e falou, mas não adiantou muito. Ele foi para outra escola, trocou de turma, mas não adianta, os garotos pegaram e bateram nele mesmo.”
• A homofobia é vista como fenômeno natural. Existe uma influência religiosa importante, a culpabilidade da população LGBT. Causa e conseqüências: “Isso é coisa do diabo”, disse um professor de Porto Velho. Acho que é um certo machismo dos homens, mas muito forte.
• As consequências da homofobia relatadas foram: tristeza; depressão; baixa autoestima; perda de rendimento escolar; evasão escolar; violência e suicídio.
Conclusões como estas serviram de base para a criação de um material didático, em forma de kit, para estudantes do Ensino Médio e chama-se Kit de Combate a Homofobia nas Escolas. Seu objetivo é tornar a escola um ambiente menos hostil a diversidade sexual
O projeto Escola sem Homofobia é um braço do programa Brasil sem Homofobia. Um grupo de trabalho foi criado para discutir a questão da homofobia em ambiente escolar. É composto por gestores do MEC (Ministério da Educação) e ONG’s como a ABGLT, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Pathfinder, Reprolatina, Galé International , entre outras. A primeira ação do grupo foi realizar uma pesquisa nacional para diagnosticar a situação das escolas públicas brasileiras no que diz respeito da homofobia.
O projeto ainda está sob avaliação do MEC, porém há uma forte pressão para o impedimento de sua realização. O Deputado Federal Jair Bolsonaro do Partido Progressista (PP) do RJ vem dando declarações contundentes em que se opõe ao Kit. Recortes como esses:
“Atenção, pais de alunos de 7, 8, 9 e 10 anos, da rede pública: no ano que vem, seus filhos vão receber na escola um kit intitulado Combate à Homofobia. Na verdade, é um estímulo ao homossexualismo, à promiscuidade. Esse kit contém DVDs com duas historinhas. Seus filhos de 7 anos vão vê-las no ano que vem, caso não tomemos uma providência agora”.
“Dá para continuar discutindo esse assunto? Dá nojo!
Esses gays e lésbicas querem que nós entubemos, como exemplo de comportamento, a sua promiscuidade. Isso é uma coisa extremamente séria”.
“Essa história de homofobia é uma história de cobertura para aliciar a garotada, especialmente os garotos que eles acham que têm tendências homossexuais. Está na pesquisa, publicada aqui, o número de garotos gays ou de meninas lésbicas, repito, de 7, 8, 9 e 10 anos”.
A declaração na íntegra pode ser vista aqui:
A diversidade sexual deve ser tema de estudo e discussão no ambiente escolar, tanto para o combate da homofobia, a compreensão das diferentes formas afetivas, para aprimoramento de conhecimento e prática dos Direitos Humanos e combate ao bullying.
Com o objetivo de apoiar e dar continuidade ao projeto assine o Abaixo-Assinado em Apoio ao Kit de Combate a Homofobia nas Escolas aqui.
Reportagem sobre alguns dos casos mais jovens de crianças transgêneras, incluindo uma menina de 6 anos que nasceu menino, um menino de 10 anos que vive como menina e um garoto de 16 anos que nasceu menina. Barbara Walters fala com essas crianças transgêneras, todos diagnosticados com transtorno de identidade de gênero, assim como com seus pais, que estão permitindo que seus filhos vivam com o gênero que eles se identificam, a fim de poupá-los de um futuro de angústia e dor. Eles estão compartilhando suas histórias pessoais para aumentar a compreensão futura da transexualidade de seus filhos.
