Matéria do Portal de Notícia ClicRBS - Diário Catarinense
Já está funcionando, na Capital, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele foi instalado no Edifício Artur Silveira, localizado na Rua Anita Garibaldi, 365. A nova vara iniciou os seus trabalhos com carga de 2.049 processos, oriundos da atual 3a Vara Criminal da Capital.
A criação do juizado é uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro de 2006. A Lei aumentou o rigor na punição dos crimes contra a mulher, e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O nome "Maria da Penha" faz referência à mulher que se tornou um símbolo contra a violência doméstica no país. Em 1983, ela levou um tiro do marido enquanto dormia, ficou quatro meses internada e tornou-se paraplégica.
Após sair do hospital, o marido fez uma nova tentativa de matá-la, tentou eletrocutar Maria da Penha. O agressor, que é professor universitário, permaneceu preso por dois anos e hoje cumpre pena em regime aberto.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Florianópolis funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h. O telefone é (48) 3287 6485.
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